O Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou em agosto a chegada do FGTS Digital, gerando grandes mudanças na gestão do Fundo de Garantia e muitas dúvidas nos empregadores.
A implementação do novo ambiente está prevista para janeiro de 2024, mas desde 19 de agosto de 2023, o Grupo 1 do eSocial tem a possibilidade de testar o sistema. Os demais grupos poderão testá-lo a partir de 16 de setembro.
Neste texto, resumimos as principais dúvidas e mudanças para que você esteja preparado. Continue a leitura.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, com o objetivo de modernizar e simplificar a arrecadação de recursos destinados ao FGTS.
Essa inovação visa proporcionar serviços digitais tanto para empregadores quanto para trabalhadores, promovendo a desburocratização, transparência e integração de informações. A principal meta do FGTS Digital é aprimorar a qualidade dos serviços, reduzir evasões de recursos, minimizar perdas e otimizar os ganhos relacionados ao FGTS.
Com essa nova plataforma, espera-se que seja possível acompanhar de forma virtual as contribuições das empresas, por meio de um sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo Governo Federal.
Seu acesso se dará por meio de certificado digital da própria empresa ou por empresa outorgada mediante procuração específica para esse fim.
Cadastro de procurações
Um ponto para ficar atento é que as atuais procurações de outorgadas para acesso ao Conectividade Social ICP e ao portal eCac, serão inválidas para acesso ao FGTS Digital. Desta forma, para ter acesso ao FGTS digital será necessário cadastro de procuração específica para esse fim.
As procurações cadastradas nesse momento de testes serão válidas para acesso oficial a partir de 01/2024. Ou seja, é melhor não deixar para última hora e providenciar desde já a sua procuração.
Lembre-se que para realizar o acesso, será necessário um código de validação, enviado ao aplicativo gov.br do responsável legal da empresa.
Período de testes
O período de testes do FGTS Digital iniciou em agosto de 2023 e está programado para encerrar em 10 de novembro de 2023. Durante esse tempo, as empresas têm a oportunidade de testar o sistema e suas funcionalidades, familiarizando-se com as mudanças e evitando possíveis erros e multas.
É uma fase importante para a adaptação ao novo sistema, que se tornará obrigatório a partir de janeiro de 2024. O grupo 1 do eSocial tem acesso ao FGTS Digital desde 19 de agosto, enquanto os demais grupos do eSocial poderão utilizar o sistema a partir de 16 de setembro de 2023.
Recolhimento via Pix
A partir dessas mudanças, o pagamento dos valores devidos ao Fundo agora será realizado unicamente utilizando o PIX. Os boletos que forem gerados conterão um QR Code, permitindo que o pagamento seja efetuado diretamente no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Portanto, é fundamental que as empresas ajustem seus sistemas bancários para se adequar aos limites de transação estabelecidos para o PIX.
Alteração na data de vencimento do FGTS
Outra mudança é a alteração no prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. É importante ficar atento, pois esta alteração produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital. Assim, os empregadores devem adaptar seus processos, rotinas e sistemas à nova data de vencimento.
Além disso, O FGTS Digital será alimentado praticamente simultaneamente pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. O valor devido de fundo vai ser gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial. Assim, é preciso se atentar para as informações que impactam na base de cálculo do FGTS e aquelas que caracterizam o vínculo do trabalhador.
Inicie a fase de testes e fique em dia com suas obrigações
Em resumo, o FGTS Digital está chegando, e o período de testes é crucial para a adaptação das empresas. Fique atento às mudanças, teste as funcionalidades e garanta uma transição tranquila para o novo sistema, que trará maior eficiência ao processo de recolhimento do FGTS.
Empregadores podem acessar o portal do FGTS Digital para obter informações mais detalhadas sobre o novo sistema. O acesso pode ser feito utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital.
Fonte: Portal FGTS Digital (Ministério do Trabalho e Emprego)