Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) se encerrando daqui a alguns dias, 31 de maio, a pressão nos escritórios de contabilidade para garantir que todas as declarações sejam enviadas a tempo e sem erros é intensa.
Segundo a Receita Federal, até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram submetidas, de uma meta prevista de 43 milhões.
A sobrecarga de trabalho, a necessidade de precisão nas informações e o acompanhamento das constantes atualizações da Receita Federal fazem desse um período desafiador para os profissionais.
Neste artigo, apresentamos as informações mais recentes e as atualizações para que os contadores possam concluir esse processo com sucesso e tranquilidade.
Restituição do Imposto de Renda
Muitos contribuintes terão direito à restituição nesse ano, por isso acompanhar e informá-los sobre os lotes de pagamento divulgados pela Receita Federal é fundamental.
Conforme dados da Receita Federal de 12 de abril, 78,7% das declarações entregues até essa data resultaram em restituição, 12,3% em imposto a pagar, e 9,0% sem imposto a recolher.
O primeiro lote será pago em 31 de maio, seguido pelos próximos lotes em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro. Já a consulta dos lotes está prevista para iniciar no dia 24 de maio, pelo link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br
Mudança na ordem de prioridade
A ordem de prioridade para o pagamento das restituições do imposto de renda sofreu alterações, devido à Medida Provisória adotada pelo governo do Rio Grande do Sul, em conjunto com o governo federal. Essa medida, parte de um conjunto de outras ações, prioriza os contribuintes gaúchos, afetados pelas enchentes recentes.
De acordo com a Receita Federal, o primeiro lote de restituições destinará mais de R$ 1,1 bilhão exclusivamente para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com isso, a nova lista de prioridades para o pagamento das restituições ficou assim estabelecida:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes do Rio Grande do Sul;
- Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Dentro de cada grupo, a data de entrega da declaração determinará a ordem de pagamento. A Receita Federal destaca que, neste ano, a lista de prioridades será maior. Considerando que 40,2% dos contribuintes optaram pelo modelo pré-preenchido, em comparação com 23,9% no ano anterior.
Adicionalmente, contribuintes que entregaram suas declarações até 5 de maio receberão suas restituições antes.
Doações e prorrogação de prazos para o Rio Grande do Sul
Outra medida da Receita Federal em resposta aos recentes acontecimentos do Rio Grande do Sul, foi a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para os municípios atingidos. O prazo, que é 31 de maio, mudou para o último dia útil de agosto.
Além disso, para quem ainda não declarou, é possível fazer doações destinadas aos fundos de apoio às vítimas das enchentes e deduzir esses valores do imposto devido.
Prazo final para declaração do Imposto de Renda 2024 coincide com ponto facultativo
Nesse ano, o prazo final de entrega do IRPF é dia 31 de maio, uma sexta-feira, um dia após Corpus Christi, 30 de maio. Mesmo não estando no calendário de feriados nacionais, os servidores federais terão folga na data, e muitas empresas podem optar pelo ponto facultativo e emendar o “feriadão”. Por isso, é importante ficar atento e notificar os seus clientes.
- Na Receita Federal, as unidades fecharão nos dias 30 e 31, mas o envio das declarações pela internet continuará funcionando normalmente. A instrução normativa 2.178 exige o envio das declarações originais exclusivamente online.
- O atendimento presencial para declarações retificadoras e documentos solicitados pela fiscalização só retornará no dia 3 de junho, com agendamento pelo aplicativo ou site da Receita.
- Porém, equipes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da própria Receita estarão de plantão durante o feriado de Corpus Christi para acompanhar a recepção das últimas declarações do Imposto de Renda.
Soluções de automatização são aliadas nesse período
Na reta final da entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, é essencial que contadores e contribuintes estejam bem informados e organizados.
Por isso, contadores podem contar com sistemas e ferramentas que automatizam as rotinas de dia a dia. Isso porque elas diminuem o trabalho manual e liberam os profissionais para tarefas que exigem mais da sua expertise. Como é o caso dos atendimentos aos clientes e as declarações de Imposto de Renda.
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- Monitoramento de notificações e-CAC, DEC e DET;
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